Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres
As violências contra as mulheres são expressões cruéis da desigualdade, opressão e exploração historicamente vivenciadas por nós mulheres. O cisheteropatriarcado, o racismo e o capitalismo são estruturantes da nossa formação social. Eles organizam a política, a justiça, a economia e a cultura, produzindo e naturalizando as desigualdades entre homens e mulheres, violando nosso patrimônio material, nossos saberes, corpos e subjetividades.
Enfrentar a violência contra nós mulheres exige a análise de como tais estruturas se conformam, se articulam e se configuram ao longo do tempo. Entendemos que as violências que sofremos enquanto mulheres são atravessadas também pela LGBTfobia, por desigualdades raciais e de classe. Por isso, o seu combate exige a desnaturalização da dominação e da exploração machista, LGBTfóbica, racista e capitalista que nos penalizam e nos culpabilizam pelas violências sofridas. Isso significa que precisamos travar simultaneamente a luta para garantir direitos perante o Estado e para transformar radicalmente a sociedade
Desde a fundação da Articulação de Mulheres Brasileiras, as ações pelo fim da violência contra as mulheres se mantêm como uma das nossas luta prioritárias. A nossa atuação tem sido transversal, se dando tanto na pressão de diferentes instâncias do poder público, como no diálogo com a sociedade e, em especial, com as mulheres. Entre as estratégias adotadas, atuamos na formação de grupos de formação e autorreflexão com mulheres, promovemos discussões e ações de rua e através do artivismo, de maneira a tornar visível a tragédia da violência contra as mulheres no nosso país.
Temos incidido politicamente no legislativo e, dentre estas ações, tivemos um papel importante na mobilização em prol da aprovação do PL 4559/04, que originaria a lei 11.340, batizada de Lei Maria da Penha (LMP). Atuamos também incidindo na elaboração dos orçamentos estaduais, municipais e federal com o objetivo de assegurar recursos necessários à implantação do que está previsto na legislação, no monitorando de políticas públicas e do judiciário e na divulgação da LMP nas mídias locais e nacionais, em audiências públicas e nas periferias das cidades.
Acreditamos que a luta pelo fim da violência contra as mulheres exige a expansão da rede sócio-assistencial e o cumprimento da Lei Maria da Penha em seus três aspectos: (1) a implantação da rede de atendimento para o acolhimento e a proteção das mulheres em situação de violência; (2) a implantação da educação não sexista em todas as escolas – públicas e privadas; (3) e a punição dos agressores.
Desde o golpe de 2016, parlamentares e governantes brasileiros vem implementando uma política ultraconservadora e ultraneoliberal, provocando o aumento do racismo, da desigualdade e do desamparo social das mulheres. A política ultraconservadora do governo brasileiro – numa aliança com setores religiosos fundamentalistas – tem destruído ações e programas que previnem a violência contra as mulheres, como a educação não sexista nas escolas, os centros de apoio e acolhimento às mulheres e os serviços de atenção integral à saúde das mulheres, dificultando o acesso ao abortamento previsto por lei.
Vivemos também um processo de revalorização da masculinidade hegemônica, um modelo cultural ideal inalcançável pelos homens, que produz um efeito controlador sobre as mulheres, aprofundando a assimetria e a hierarquia de gênero. Esse é um contexto que nos desafia, mas seguimos juntas fortalecendo a luta pelo fim de todo tipo de violência contra as mulheres, tecendo alianças locais, nacionais e internacionais para denunciar estas violências e buscando espaços de diálogo com as mulheres para que possamos nos fortalecer e transformar nossa sociedade.
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