Secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, afirma em reunião com Fórum Cearense de Mulheres que a secretaria adotará as Diretrizes Nacionais do Feminicídio;

Na última segunda-feira (27), representantes do FCM/AMB reuniram-se com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio e com outras/os profissionais da SSPDS. Na ocasião, foi entregue ao Secretário o “Dossiê FCM/AMB 2023: contra-dados sobre feminicídios no Ceará” e protocolado ofício com recomendações de ações para o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra mulheres e meninas no Ceará.

Dentre as propostas apresentadas, destaca-se a recomendação para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) “alterar a premissa para catalogação dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contra mulheres, e, no caso das mortes violentas de mulheres, registrá-las como feminicídio e não como homicídio doloso, instaurando a partir daí o processo de investigação”.

Segundo o secretário Samuel Elânio, a SSPDS já está “tratando da implementação da diretriz do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que orienta que todos os Crimes Violentos Letais Intencionais de mulheres sejam inicialmente cadastrados como feminicídios para, só em seguida, caso não se confirme ao longo das investigações que seja de fato um feminicídio, haja a mudança para homicídio”. O secretário também informou que já foi feita uma portaria, que deve ser publicada em breve.

Esta mudança atende à uma antiga reivindicação do Fórum Cearense de Mulheres/AMB, de movimentos feministas do Ceará e do Brasil e, sobretudo, pode significar um novo olhar para o assassinato de mulheres e meninas no estado, dando a devida dimensão do feminicídio no Ceará e subsidiando a elaboração de políticas públicas de prevenção: para que mais mulheres não morram vítimas do machismo e da misoginia.

Entre as nove demandas apresentadas pelo Fórum, três são extremamente relevantes: a) que sejam sistematizados e publicados periodicamente os dados de crimes contra mulheres, à parte dos demais, referentes a todos os órgãos de segurança (não só de homicídios); b) que sejam registrados, bem como sistematizados e publicados à parte, os dados sobre pessoas trans, criando um quesito complementar para a identidade de gênero, além do sexo biológico; c) que seja incluído o quesito cor/raça nos dados de crimes violentos, tanto para mulheres como para homens, mesmo que seja necessário fazê-lo por alter-declaração por parte de profissionais da SSPDS. Essas e outras demandas seguirão em discussão com a Secretaria, através de uma comissão que deverá ser instalada no próximo mês, com representantes de diversos órgãos da SSPDS e dos movimentos de mulheres/feministas do Ceará.

Pelo Fórum Cearense de Mulheres/AMB participaram da reunião Karen Benevides, Kézzia Silva e Taynara Araújo. Também participaram da reunião Verônica Isidorio, da Frente de Mulheres do Cariri; Daniela Silva e Pratícia Oliveira, representando gabinete do Dep. Est. Renato Roseno (presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALECE); e Renata Mota, representando o gabinete da Dep. Est. Larissa Gaspar (vice-presidente da CDH-ALECE).