Campanha Nacional pelo fim do feminicídio anuncia Tuitaço contra o PL 1.568/2019.

As mulheres do Levante Feminista Contra o Feminicídio articuladas em 23 estados da federação e realizando a Campanha Nem Pense Em Me Matar – Quem mata uma mulher mata a humanidade são contrárias ao PL 1.568/2019. O Projeto de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, gerando apenas mais anos de prisão, o que se configura portanto numa medida de caráter punitivista que desconfigura a lei que foi fruto da luta feminista, uma vez que o foco das propostas legislativas deve ser fortalecer e ampliar as políticas de prevenção e assistência às mulheres em situação de violência. Sobre a questão, o Levante destacou em suas redes sociais “Clamamos pela efetivação da Lei Maria da Penha, na sua essência, que prevê a criação de serviços de proteção, promoção e assistência às mulheres e de responsabilização dos autores de violência contra a mulheres!”.

Em protesto a esse e outros Projetos de Lei que consolidam a prática de tratar questões sociais tão complexas pelo caminho do acirramento da punição e não da prevenção, será realizado um tuitaço, nesta terça-feira, 11 de maio, às 9h – horário de Brasília – durante a sessão da Câmara que discutirá o PL 1.568/2019.

Confira na íntegra a carta do Levante para os deputados e deputadas contra o PL 1.568/2019

Caras Deputadas e Deputados! Nós mulheres do Levante Feminista Contra o Feminicídio articuladas em 23 estados da federação e realizando a Campanha Nem Pense Em Me Matar – Quem mata uma mulher mata a humanidades, somos contrárias ao PL 1.568/2019 que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e estabelece que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.

Este e outros projetos de lei que encontram-se tramitando no congresso Nacional vão sentido oposto às Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres.

Especialistas, estudiosas e representantes dos movimentos feministas e de mulheres, alertam para o equívoco de priorizar a aprovação de projetos que aumentam as penalidades para o crime de feminicídio.

Esta é posição vai de encontro ao caminho de sucesso que diversos países tomaram, amparados por um debate jurídico moderno e um produtivo diálogo com a sociedade civil organizada, no combate as altas taxas deste crime.

A criação da qualificadora do feminicídio aprovada em 2015 (lei 13.104/2015) é fruto deste diálogo democrático entre o parlamento e as organizações sociais brasileiras. A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) para “investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência” revelou para o Brasil a preocupação e a responsabilidade do Congresso Nacional com a violência doméstica e com as mortes de mulheres.

A necessidade de nominar as mortes de mulheres como feminicídio, teve como objetivo impulsionar o Estado a adotar políticas públicas capazes de prevenir o problema ao invés de ter penas altíssimas em relação às outras formas de homicídios. A ausência de políticas públicas para o enfrentamento às violências contra as mulheres tem levado dezenas de deputados e senadores apresentarem Projetos de Leis ao Congresso Nacional que priorizam o aumento da punição e da repressão em detrimento das medidas de prevenção e de serviços de assistência disponíveis e acessíveis às mulheres.

Não será o aumento de pena ou a indução à autodefesa das mulheres, como o porte de armas, para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, que farão o crime de feminicídio diminuir em nosso país, como sugere o PL 6278/2019, de autoria do Dep. Sanderson – PSL/RS.

Por isso, entendemos que fortalecer e ampliar as políticas preventivas e assistenciais às mulheres em situação de violência deve ser o foco das propostas legislativas. Por este caminho o Parlamento dará a sua contribuição histórica para a consolidação de uma sociedade em que o diálogo assertivo e ponderado, ancorado na força do afeto, justiça e igualdade, não cederá espaço ao calor do momento, da explosão emocionada de um conflito, do medo e da vingança.

Esperamos que o Congresso Nacional paute prioritariamente as poucas propostas sobre os temas que propõem políticas de prevenção e assistência como, por exemplo, a implementação das Diretrizes Nacionais para investigar, processar, julgar as mortes de mulheres com perspectiva de gênero elaborada pela ONU, SPM e SENASP e em diálogo com os estados.

Clamamos pela efetivação da Lei Maria da Penha, na sua essência, que prevê a criação de serviços de proteção, promoção e assistência às mulheres e de responsabilização dos autores de violência contra a mulheres.

NEM PRENSE EM ME MATAR. NEM PENSE EM NOS MATAR. QUEM MATA UMA MULHER MATA A HUMANIDADE!

Levante Feminista Contra o Femincídio.

 Brasília, 10 de maio de 2021.