Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras, repudiamos veementemente a retirada da Nota Técnica Conjunta 02/2024 do conjunto de normas e regulamentações do Ministério da Saúde. Denunciamos que esta medida é apenas mais uma consequência de uma política de coalizão que não hesita em sacrificar a vida de meninas, mulheres e de todas as pessoas que gestam. Essa inércia provocada e os conluios políticos ignoram a justiça social que um Estado Democrático de Direito deveria proporcionar.

A Nota Técnica Conjunta 02/2024 representa avanços significativos na garantia de um atendimento humanizado na rede pública de saúde para aquelas pessoas que necessitam realizar abortos dentro dos permissivos legais e que legitimamente recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar esses procedimentos tardios. Em um Brasil marcado por infinitas desigualdades socioeconômicas e raciais, o acesso à informação e à qualidade no atendimento é fundamental para assegurar um país mais justo para todas nós.

Juntamo-nos às diversas vozes de protesto das organizações e dos movimentos sociais que estão se levantando para garantir a manutenção da Nota Técnica do Ministério da Saúde, a qual foi publicada pela Ministra Nísia Trindade e sua equipe, no pleno exercício de suas obrigações para com a nação brasileira. Entendemos que estamos vivendo em um contexto político que caminha para a total relativização da laicidade do Estado e da garantia constitucional, sem realizar uma repactuação efetiva com a sociedade brasileira.

GRAVIDEZ FORÇADA É TORTURA

Falamos em defesa de todas as meninas, mulheres e pessoas que gestam, e na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), na implementação, manutenção e qualificação dos serviços de aborto legal. Consideramos todas aquelas que precisam recorrer aos serviços de aborto nos casos que não são considerados crime há 83 anos no Brasil. Este atendimento é garantido pelo SUS e regulamentado por normas técnicas do Ministério de Saúde, que têm sido alvo de ataques cruéis pela extrema direita. Este grupo tem seus tentáculos em vários níveis da gestão pública e tenta retroceder um direito conquistado desde 1989, que é a garantia de acesso ao aborto de forma segura e gratuita. O acesso à saúde integral e universal para todas nós é um direito constitucional.

Consideramos criminosa a omissão do governo, na figura de seu representante maior, o Presidente Lula, que se esquiva de suas responsabilidades ao não garantir condições para que o corpo de técnicos e especialistas a serviço do povo brasileiro promova a integridade e a vida das meninas, mulheres e pessoas que gestam. Esta omissão expõe o governo na sua garantia de direitos e demonstra sua fragilidade no exercício de suas funções diante dos ataques incisivos da extrema direita.

É urgente e imperativo que o governo Lula assuma sua responsabilidade na garantia de um atendimento humanizado pela rede pública do SUS.

A sociedade brasileira está desafiada a refletir sobre as propostas políticas que, em nome de valores morais, impõem restrições aos direitos e serviços de saúde, sob a influência de dogmas religiosos. O Estado precisa impedir que essa corrente político-ideológica da extrema direita condene as mulheres, meninas e pessoas que gestam à morte por omissão de atendimento.

Às vésperas do 8 de março de 2024, dia de luta das mulheres, enfrentamos mais uma vez as forças ultraconservadoras e fundamentalistas. São forças enraizadas na velha política do clientelismo, na usurpação dos recursos públicos, na deterioração das políticas públicas e na instabilidade democrática, estabelecidas no Congresso Nacional Brasileiro.

Lutamos pela construção de um país mais igualitário e pela construção de uma democracia que nos inclua, preservando nossa dignidade e autonomia. Não recuaremos, não aceitaremos coerção.

O governo federal, eleito majoritariamente pelas mulheres deste país, que se levantaram para denunciar o golpe machista e patriarcal, no enfrentamento do bolsonarismo e na eleição de um projeto político democrático, precisa ser respeitado e ouvido. Garantir direitos é romper com a lógica de desumanização de nossos corpos e vidas!