Como todo ano acontece, a Câmara dos Deputados escolheu no início de março de 2024 as presidências das comissões permanentes. Essas instâncias têm papel fundamental de organizar os debates e os projetos que irão ser votados pela Casa. Como vivemos num sistema político baseado no personalismo, as presidências das comissões têm um poder quase imperial em definir as pautas.

Somos um conjunto de organizações e movimentos da sociedade civil que vocalizam demandas urgentes para a melhoria das condições de vida de milhões de cidadãs/es e cidadãos brasileiras/es/os.

Lutamos para que a Câmara Federal seja um espaço representativo da diversidade do nosso povo e garantidor da democracia. Ao escolher parlamentares que não têm qualquer compromisso com esses princípios para presidir suas comissões – a despeito de partidos e deputadas/os/es que lutaram contra tal decisão – a Câmara dá sinais de não querer atuar em favor da mediação de conflitos que se espraiam em nosso tecido social e político, pelo contrário, parlamentares que apoiaram essas escolhas querem manter um acirramento baseado no ódio.

As presidências das Comissões da Câmara precisam refletir a diversidade da nossa sociedade e ter compromisso explícito com os direitos humanos e a Constituição Federal. Sabemos que o nosso Congresso não espelha ainda essa diversidade, mas precisa caminhar rápido nessa direção, para não cair no descrédito total, o que só interessa aos autoritários de plantão.

Não acreditamos que isso seja possível tendo em vista que algumas das presidências escolhidas para importantes comissões, como a de Educação e a de Constituição e Justiça, já manifestaram publicamente transfobia e seu repúdio à grande parte da população, seu desprezo pela garantia de direitos sociais, civis, políticos, econômicos e ambientais.

O cenário delineado aponta para um Parlamento cada vez mais focado no desmonte das conquistas das últimas décadas, cujo objetivo é a desproteção, negação e violação das liberdades e dos direitos fundamentais à saúde, educação, trabalho decente, moradia, direito a cidade, terra para quem nela trabalha, soberania alimentar, à uma vida sem violência, aos direitos sexuais e reprodutivos, enfim, aos direitos humanos em sua integralidade.

O Congresso tem o dever de garantir a democracia e para isso ele precisa estar ciente da sua urgente missão de promover as reparações pelas condições precárias, violentas e desumanas de vida a que estão historicamente expostas as mulheres, a população LGBTQIAPN+, a população negra, as comunidades rurais e das periferias urbanas, os povos originários e quilombolas e na melhoria da qualidade de vida do povo em geral. Obviamente tal compromisso é indispensável para presidir as comissões da Câmara Federal.

Infelizmente são representantes de interesses oligárquicos, privatistas, fundamentalistas avessos aos direitos humanos, ao bem comum e ao interesse público que estão assumindo poderes estratégicos no Parlamento brasileiro, ameaçando a democracia e a cidadania do nosso país! Nesse sentido, fazemos este alerta à sociedade e às representações políticas verdadeiramente comprometidas com a democracia: não aceitaremos retrocessos!!!!

Brasil, 11 de março de 2024.

Assinam:

Ação Educativa

ACARMO LBT NEGRITUDE

AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras

Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESOAR

Associação Ilera: Ancestralidade e Saúde

Associação Mulheres na Comunicação Atairu – Gestão e Inovação Social

CASA LAUDELINA de Campos Mello – Organização da Mulher Negra

Católicas pelo Direito de Decidir

CEARAH Periferia

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Centro de Desenvolvimento e Cidadania

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social

Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro CENARAB

Centro Nordestino de Medicina Popular

CEPIA

CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Cidade Escola Aprendiz

Cjma comissão de jovens multiplicadores da agroecológia

Coalizão Negra por Direitos

Coletivo Mulher Vida (CMV)

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)

Comunidade de Roda de Samba Pagode Na Disciplina Jd Miriam São Paulo

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

Cunhã Coletivo Feminista Diaconia

FAOR Fórum da Amazônia Oriental

Frente de Mulheres Negras do DF

Frente em Defesa da Democracia e Soberania Naccional-FDSN-Assis-Spional de Assis-Sp

GEPEM – Unesp/Unicamp

Grupo de Mulheres Negras Malunga

GT Gênero – Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

INESC – Instituto de estudos socioeconômicos

Instituto Alziras

Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Brasileiro

INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO AMAPÁ – IMENA

Instituto EcoVida

Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos

Julieta Amaral

KOINONIA

LBL Liga Brasileira de Lésbicas

Marcha das Mulheres Negras de São Paulo

Marcha Mundial de Mulheres

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimenta (Instituto Soma Brasil)

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

MST – Movimento de Trabalhadores sem Terra

MTST – Movimento de Trabalhadores Sem Teto

MULHERES EIG EVANGÉLICAS PELA IGUALDADE DE GÊNERO

NOSSAS

N’zinga Coletivo de Mulheres Negras de BH MG

ODH Projeto Legal

PAD

Pastoral da Juventude do Meio Popular

PerifaConnection

PJMP

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Plataforma por um Novo Sistema Político

Rede Brasileira de Conselhos – RBdC

Rede Feminista de saúde, direitos sexuais e dir reprodutivos

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos de _Rio

REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social , Cultura e Direitos das LésBIcas Negras

REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano

SOS CORPO Instituto Feminista para a Democracia

Terra de Direitos

UBM União Brasileira de Mulheres

UNEafro Brasil