Viemos a público manifestar nosso repúdio aos ataques deferidos pela extrema direita aos povos indígenas e solicitar a reafirmação do compromisso dos poderes da República em proteger os direitos constitucionais dos povos indígenas, acelerando a solução justa e duradoura dos conflitos territoriais, com a demarcação das suas terras.

É com profunda indignação e repúdio denunciamos os ataques violentos sofridos pelas comunidades indígenas Guarani e Kaiowá, nas retomadas Kurupa Yty e Pikyxyin, no último sábado, 3 de agosto. A ação covarde de ruralistas e capangas, que resultou em diversos feridos, é mais um exemplo da grave violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil.  A violência contra os Guarani e Kaiowá é uma ferida aberta na nossa sociedade e uma afronta aos princípios constitucionais. A invasão de suas terras, a destruição de suas casas e a agressão física a seus membros são crimes inaceitáveis.

A situação no local é extremamente grave. A luta pela demarcação envolve disputa com grandes latifúndios, pequenos proprietários e uma população de aproximadamente 40 mil Guarani Kaiowá de vários grupos que enfrentam enormes dificuldades de sobrevivência, além da luta pela retomada de suas terras e sua demarcação.

Os ataques armados do latifúndio contra comunidades absolutamente vulneráveis, tem se multiplicado provocando mortes e feridos entre a população indígena. A ausência do governo do Estado e dos poderes locais, tanto legislativo como judiciário, somada a presença insuficiente da Força Nacional, têm incentivado e acirrado as violações contra os povos originários.

Dia 05 de agosto toda a população brasileira está convocada para acompanhar a mobilização em Brasília contra a negociação no STF da Lei do Genocídio Indígena. Ela será debatida na Câmara de Conciliação com grande número de representantes do Senado, Câmara, Governo Federal, governadores e representante dos Municípios e apenas seis representantes indígenas, em outro enfrentamento completamente desigual.

O julgamento em definitivo do Marco Temporal, já declarado inconstitucional, precisa ser retomado dando ponto final a essa delirante tese sobre as terras ancestrais ocupadas pelos povos indígenas.

Exigimos das autoridades competentes que:

• Se empenhem em acelerar o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que permita a demarcação definitiva das Terras Indígenas (TI) rejeitando o Marco Temporal e reconhecendo o direito originário dos Povos Indígenas brasileiros;
• Mantenham a Força Nacional no local de conflitos;
• Atendam com urgência a situação dos povos Guarani e Kaiowá;
• Façam a regularização fundiária nas áreas reivindicadas pelos Guarani;
• Abram investigação rigorosa e imparcial para identificar e punir todos os envolvidos nos ataques as comunidades Guarani-kaiowá, garantindo que sejam responsabilizados criminalmente;
• Adotem medidas urgentes para garantir a segurança física e territorial dos povos Guarani e Kaiowá, inclusive com a presença das forças de segurança do Estado.

Pela solução imediata e com segurança do conflito com o Povo Guarani-Kaiowá!

Contra e a Lei do Genocídio Indígena (Lei14.701/2023)!

Contra a PEC #48 (PEC da Morte) que propõe a criação do Marco Temporal!

Pelo Marco Ancestral e o Direito à Terra dos Povos Indígenas!