Nos dias 4 e 5 de dezembro a AMB participou da Cúpula Social do Mercosul, que voltou a acontecer após sete anos. O encontro foi sediado no Rio de Janeiro e contou com cerca de 300 representantes de organizações e movimentos da sociedade civil, além de autoridades dos países membros, para discutir para discutir a agenda, integração e participação social da região. Ao final foi elaborado um documento para ser entregue aos chefes de Estados dos países membros. Confira abaixo a Declaração;

DECLARAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Nós, movimentos e organizações da sociedade civil participantes desta Cúpula Social do Mercosul, saudamos a retomada deste espaço presencial de debate, encontro, proposição e, sobretudo, incidência sobre as decisões e rumos da integração regional, após sete anos de interrupção e de travessia de um contexto de ameaças e retrocessos democráticos, de pandemia e de agravamento de uma profunda crise civilizatória internacional.

Na América Latina e no Caribe vivemos durante o século XXI um intenso processo de mudanças políticas a nível continental que modificou a nossa posição como região a nível global, e resta-nos a urgência de construir processos de soberania e unidade, consolidar uma região onde se prioriza a garantia do respeito aos direitos dos povos.

A integração regional latino-americana na atualidade é uma possibilidade real, dadas as mudanças tecnológicas e geopolíticas em curso no mundo. é também uma importante possibilidade de construção de uma rota de desenvolvimento alternativa, solidária, soberana e sustentável, que possa resolver as graves desigualdades estruturais existentes em nossos países Se é assim, passa a ser fundamental do ponto de vista político viabilizar essa integração, da qual a consolidação do Mercosul é apenas um bom começo. Os governos, sociedades e movimentos sociais do Mercosul devemos estar juntos nessa tarefa.

Esta Cúpula Social se apresentou como um momento em que as organizações da sociedade civil expressaram e exigiram nossa demanda histórica de deter o Acordo UE-MERCOSUL, cuja concretização significaria o aprofundamento do modelo capitalista, extrativista, colonialista, patriarcal, racista, fortalecendo as elites mais retrógradas e violentas de nossa região, ameaçando o ambiente e a sociobiodiversidade e colocando em risco a soberania de nossos povos e territórios.

Os movimentos sociais aqui reunidos nesta Cúpula demandamos, após a derrota da ALCA, em 2005, conquista de nossa luta, que fossem criadas as cúpulas sociais e contribuímos para sua construção. O que em uníssono fortalecemos como prioridade para o futuro do Mercosul é uma perspectiva de integração que esteja radicalmente comprometida com o enfrentamento da erosão democrática em nossos países e sustentada numa agenda que inclua como questão central a participação social e a escuta vinculante das vozes e povos nos territórios, em sua diversidade.

Precisamos retomar, avaliar e avançar na construção de processos de participação social no Mercosul, garantindo a institucionalização de espaços e mecanismos, com financiamento que assegure as efetivas condições de participação para a diversidade de vozes e movimentos na região. De maneira que a dinâmica de participação não esteja vulnerável às mudanças de conjuntura e correlação de forças e não fique ao dessabor de decisões autoritárias ou eventuais de alguns governos anti-democráticos.

Este compromisso se faz prioritário num contexto de avanço de forças anti-direitos, conservadoras, fundamentalistas e econômicas que utilizam da violência política, da violência de gênero e contra as diversidades e do discurso de ódio produzindo ameaças reais e violações graves nos nossos países do direito à participação, à luta e à própria vida de defensores e defensoras de direitos humanos e da criminalização às causas que defendem. Nesta cúpula, colocamos a grande preocupação e reivindicamos que no âmbito do Mercosul se fortaleçam instrumentos para a garantia e proteção dos direitos humanos como um princípio inviolável dos governos e atores diversos. Da mesma maneira, instamos que os países do Mercosul respeitem de maneira irrestrita a Declaração Sociolaboral e os convênios da OIT para a garantia dos direitos e da proteção social ao trabalho e a promoção da democracia.

Precisamos avançar no Mercosul que caminhe rumo à consolidação da integração regional com aprofundamento democrático e compromisso com o enfrentamento às financeirização da natureza e das mudanças climáticas, o combate à fome, o fortalecimento da agricultura familiar e a garantia da soberania alimentar, o pleno direito à saúde e moradia, a superação das desigualdades raciais, étnicas e econômicas e de gênero e que afetam a população LGBTQPIAN+, a reparação dos crimes do colonialismo racista e a demarcação das terras indígenas e quilombolas. De um MERCOSUL que, em suma, coloque o cuidado e a vida no centro.

Declaramos nossa solidariedade com os povos indígenas e quilombolas que resistem na defesa de seus territórios, com o povo cubano que resiste ao bloqueio econômico e com toda nossa voz nos solidarizamos com a luta do povo palestino!

Rio de Janeiro, 4 e 5 de dezembro de 2023