Declaração do 15 Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho – EFLAC
Diante da crise do tecido da vida: unidas, unides, resistindo e avançando!
As feministas da América Latina e do Caribe, reunidas e reunides no 15ª EFLAC – Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho, em El Salvador, América Central, nos irmanamos diante da tirania e dos retrocessos democráticos. Durante dois dias encontramo-nos em um espaço de redes e articulações regionais interseccionais, intergeracionais e interculturais. Com o legado de nossas ancestrais colocamos em palavras as tensões que nos habitam e pactuamos ações pela soberania sobre nossos corpos e territórios enquanto resistimos e planejamos um mundo transfeminista.
Somos mulheres latino-americanas e caribenhas que reafirmamos o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como um direito fundamental e uma luta emancipatória. Para isso, precisamos avançar em uma estratégia de despenalização social, que, junto ao sustento da mobilização popular, consiga gerar uma força comum de solidariedade feminista. Exigimos que os Estados reconheçam o direito à justiça reprodutiva, que garanta o direito ao aborto e à maternidade, pois junto à proibição do aborto coexiste uma visão racista do direito de gestar, parir e criar com dignidade, particularmente para as mulheres negras, indígenas e migrantes.
Lutamos para transformar os modelos político-econômicos e a hegemonia capitalista e extrativista que superexplora a natureza, gera consumos excessivos e produz a destruição da natureza, dos territórios e dos modos de vida, bem como a perseguição e expulsão daqueles que resistem aos roubos. O modelo econômico deve colocar o centro na vida e não no dinheiro! Por isso, temos o desafio de integrar nossos olhares e gerar propostas pensando nas mais necessitadas: precariadas, trabalhadoras domésticas ou trabalhadoras informais, cuidadoras, meninas, adolescentes e jovens, dissidentes sexuais, mulheres idosas, profissionais do sexo e mulheres com deficiência.
Em tempos de crise e de processos de restituição do autoritarismo, as redes salvam as nossas vidas. Por isso, ativamos uma proteção feminista integral: para cuidar dos nossos movimentos e homenagear as pessoas e comunidades que nos protegem e continuarão a fazê-lo. Reconhecer a violência e as políticas repressivas nos fere e nos desgasta, enfraquece as nossas organizações e coloca as nossas lutas em risco. Contudo, temos um conhecimento histórico: redes comunitárias de proteção; processos de cura ancestrais; espaços de refúgio e muito mais. Por isso, o EFLAC deve continuar a ser um espaço de homenagem à memória daquelas que nos foram tiradas e convocamos todo dia 29 de novembro, “Dia Internacional das Defensoras”, levantemos a voz para denunciar estas violências pelo direito de exercer nossa ação política sem medo. Nos comprometemos a colocar o cuidado e a proteção no centro da nossa ação política como estratégia de sobrevivência regional. Para conseguir isso, devemos ser generosas e aprender umas com as outras: com aquelas que já viveram ou estão vivendo em ditaduras e conflitos armados e com aquelas que hoje constroem formas criativas de cuidado mútuo.
O EFLAC é um pacto transfeminista por uma vida livre de violência; viver, desejar e sermos felizes. Ante a crueldade patriarcal e às desigualdades históricas que perpetuam a violência de gênero nos nossos territórios, que o próximo dia 25 de novembro seja o lançamento de uma rede regional que atuará para exigir que os Estados previnam, sancionem e erradiquem a violência contra mulheres e dissidências de gênero. Além disso, propomos a expansão da Iniciativa Mesoamericana de Defensoras a toda a América Latina e Caribe contra as violências institucionais e políticas.
Sobrevivemos às violências estruturais, a um sistema de crueldade patriarcal que busca por nos invisibilizar, nos censurar, nos patologizar e até nos esterilizar. Somos pessoas trans, não binárias, gênero fluidas, intersex, queer, lésbicas, bissexuais, pansexuais e agêneros, mulheres com deficiência, indígenas, negras, mulheres vivendo com HIV, gordas, monstros, bruxas e loucas. No move a urgência de entrelaçar reflexões do urbano ao rural e de construir um compromisso político que retome o sentir-pensar diverso diante da crise do tecido da vida.
Nosso movimento existem debates, tensões e fraturas. Por isso, a partir de El Salvador fazemos um chamado a todos os territórios e convocamos para o diálogo interno, como parte do processo de articulação que nos fortalece para um horizonte feminista. Também centrar a discussão sobre os objetivos, em um “porquê”, em vez de “feminismo para quem ou quens”. Para isso, nos motivamos a realizar reuniões ou assembleias feministas locais a caminho do próximo EFLAC, utilizar metodologias para promover discussões mais amplas, recuperar a memória para contextualizar conflitos e convocar e participar dos próximos 8M como greves feministas.
A interseccionalidade e a luta antirracista é uma prática feminista. Reconhecer como a estrutura racista, patriarcal, classista, capacitista, capitalista e hetero-cisnormativa afeta os nossos corpos e compreender estas opressões e resistências como transversais nos nossos espaços e movimentos. Além disso, propomos falar sobre nossas liberdades em assembleias decoloniais antirracistas, necessárias para que não haja captura de nossas lutas, conhecimentos e sentimentos.
Porque temos a certeza de que como feministas continuaremos a denunciar as formas de poder opressivo. Porque reconhecemos no nosso trabalho conjunto as nossas diversas identidades, formas e estratégias para uma transformação em potencial, que contagie empatia, amor entre nós e esperança para todos os povos da região. Também nos reconhecemos na diversidade de linguagens e expressões que nos habitam como artistas, comunicadoras e jornalistas. E na necessidade de posicionar a arte, a cultura e a comunicação feministas como eixos transformadores que acompanham, incidem e que são parte das lutas a partir de sua posição de incomodar o sistema a partir de espaços que devem ser reconhecidos e dignificados.
Nossa potência é transformadora! Apesar das restrições de direitos, das ameaças, das perseguições, da desinformação e do ódio contra as nossas identidades,nós continuamos organizando o feminismo. Colocamos a história antes da crueldade e agora que estamos juntas e juntes, não vamos nos separar, companheiras e companheires! Alegria, dignidade e liberdade são nossas. Até o próximo EFLAC!
Justiça para Beatriz!
Respeito pelo voto popular na Guatemala!
Exigimos a não intervenção militar no Haiti!
Liberdade para as presas políticas na Nicarágua!
Nos solidarizamos com as feministas na Argentina!
Queremos uma Palestina livre!
Até a próxima EFLAC!