Congresso Nacional vem tratando os direitos sexuais e reprodutivos de forma arbitrária

A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto denuncia a forma sistematicamente arbitrária que o Congresso Nacional vem tratando os direitos de meninas, mulheres e pessoas que gestam

A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto denuncia a forma sistematicamente arbitrária que o Congresso Nacional vem tratando os direitos de meninas, mulheres e pessoas que gestam.

O PL 1904, chamado de PL da Gravidez Infantil ou PL do Estupro, é apenas uma peça do arsenal de ataques que grupos fundamentalistas vem preparando contra mulheres, meninas e pessoas que gestam! Além dele, ao menos mais 4 iniciativas da extrema direita apresentam riscos eminentes aos Direitos Humanos das Mulheres e pessoas que gestam. São elas:

  • Estatuto do Nascituro (2022)
  • Estatuto da Gestante (2021)
  • PL 5069/2013
  • PEC 164/2021

Esse volume de ações por parte dos conservadores demonstra que não se trata de uma cortina de fumaça, mas sim um projeto ultraneoliberal que tem íntimo diálogo com o fascismo e que tem por objetivo subjugar mulheres, meninas e pessoas que gestam, perseguindo este público e roubando-lhes a dignidade, em especial das mulheres negras.

Retroagir no direito ao aborto significa deixar meninas, mulheres e pessoas que gestam à mercê da violência sexual, impedindo ainda mais o acesso aos serviços de aborto legal e criminalizando também os profissionais de saúde que já são perseguidos em diversos estados do Brasil.

Ao avançarem com pautas conservadoras no Congresso Nacional, os grupos fundamentalistas demonstram toda a sua aversão ao Estado Democrático de Direito, empreendendo votações na surdina, de modo desonesto e moralizando pautas que na verdade são direitos humanos.

Estas manobras evidentemente antidemocráticas dos representantes deste projeto fascista reforçam claramente o patriarcado, o racismo, a misoginia e a violência às mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ e estão a serviço de um método de construção de um plano de poder que toda a sociedade precisa combater.

Para enfrentar tal método, temos organizado intensas mobilizações de rua, ganhamos força e espraiamos o debate na sociedade, com o lema que se popularizou, “Criança Não e Mãe”, “NãoPL1904”, “DerrubarPL1904” e Fora Lira”. Isto obrigou Artur Lira dar sinais de recuo em relação ao PL 1904/2024, porém sem muita concretude.

Nossa avaliação coletiva é que temos que continuar crescendo e mostrando forças nas ruas, nas redes sociais, nos roçados e periferias. Estamos empenhadas, empenhades e empenhados em construir a Jornada de Lutas, que vai ganhando unidade e continuidade de ações a partir das realidades das cidades, estados e territórios.

Todas as ações se somam como: rodas de conversa, panfletagens, atos públicos, debates, aulas públicas, projeções públicas, carro de som em bairros, e outros. Ações nas redes sociais: artigos, debates online, cards de agitação, vídeos de lideranças, depoimento de artistas, participação em programas, entrevistas.

Neste contexto de enfrentamento ao Congresso Nacional na rua, a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto acolhe forças sociais que se somaram a nós neste afronte ao fascismo, na figura das frentes Brasil Popular e Movimento Povo Sem Medo. Esta aliança é muito importante pois aciona um conjunto de outras organizações que não estão mobilizadas e poderão facilitar que o tema aborto adentre espaços de muita potência de luta, reforçando que aborto não é um tema apenas das Feministas, mas de toda a sociedade!

Foi proposta pela FNPLA a todas as Organizações, Redes e outras Frentes progressistas a Jornada de Luta que ecoará por todo o país, sendo dia 27 de junho, o Dia Nacional Unificado de Mobilização. Nesta articulação aprovamos de manter o chamado por derrotar o PL 1904, Fora Lira e manter o slogan “Criança Não é Mãe”.

As mobilizações devem crescer e ganhar força nos próximos meses, pois o adiamento da votação do PL do Estupro não nos contempla em nada, já que nossa luta é por Justiça Reprodutiva! Juntas, juntes e juntos, nós avançaremos na contramão de todos os ataques que pretendem usurpar nossos direitos e nos impedir de acessar o direito fundamental à autodeterminação reprodutiva.

Dia 27 estivemos em luta nas ruas, e em luta seguiremos!

Nenhuma mulher, criança e pessoa que gesta deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto