Nos dirigimos ao Congresso Nacional para imputar a esta instância democrática a responsabilidade sobre a mortalidade de pessoas gestantes e sobre os alarmantes índices de gravidez infantil que coloca o Brasil entre as 10 nações que mais obrigam crianças abusadas a parir.

Denunciamos o espúrio enraizamento do fundamentalismo religioso na casa do povo e seu papel nos atentados golpistas contra a democracia. A Bancada do Estupro não se envergonha de bradar que prefere ver crianças parindo de seus abusadores a garantir acessos a direitos humanos fundamentais, como educação sexual, acesso à saúde e métodos contraceptivos e aborto seguro, legal e gratuito, e ainda pede anistia aos criminosos de sua base.

Com este instrumento de repúdio demarcamos mais uma vez nosso posicionamento irredutível em defesa da vida de mulheres, meninas e todas as pessoas que gestam!

Estamos, estivemos e estaremos em luta pela democracia ampla, geral e irrestrita, e isso não será possível enquanto mulheres forem criminalizadas ao decidirem não levar uma gestação adiante, se aceitarmos como normal jornadas extenuantes de trabalho, se não for possível ter acesso aos avanços da ciência, se as forças policiais continuarem ceifando a vida de inocentes!

O aborto é um Direito Humano, uma questão de saúde pública e uma decisão individual de quem se encontra gestante. Temos que avançar para além do que nos é oferecido pelo código penal desde 1940, jamais retroceder, como propuseram, apenas neste ano, a PEC 164/2012 e o PL 1904/2024.

Ambas as propostas protegem estupradores, pessoas que deveriam ser indefensáveis por qualquer um que tenha sido eleito ou eleita democraticamente.

Nossa Jornada pela Vida começa hoje, Dia Nacional de Luta Contra a PEC do Estuprador, e vamos rumo ao dia 10 nos somarmos às mobilizações nacionais em defesa da democracia e dos direitos humanos.

Aborto legal fica. Fundamentalismo religioso sai. Nenhum direito a menos!

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