Somos contra o Decreto nº 10.570!

O Decreto nº 10.570, publicado dia 9 de dezembro de 2020, cria a “Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares”. Ao proporem a valorização das “funções sociais da família”, sabemos que imprimem a divisão sexual e racial do trabalho, onde as mulheres e a população negra seguirá sendo explorada para cumprir funções que seriam do Estado. Quando abordam que querem a “promoção do equilíbrio entre o trabalho e a família”, sabemos que reafirmam o trabalho não pago e o moralismo, trazendo as mulheres de volta para o espaço privado, independente das suas vontades e necessidades. Ao dizerem que reconhecem “o valor social do trabalho doméstico e de cuidado como essenciais para o desenvolvimento da família e da sociedade”, demonstram que somente estão interessados em manter tudo como está, principalmente as famílias pobres que carregam nas costas a luta diária por sobrevivência de todos seus membros.

Nós já temos diversas políticas públicas que vão abordar as famílias. A Política Nacional de Assistência Social, por exemplo, já fala sobre o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já temos dificuldades, pois nas políticas sociais, em vez de fortalecerem a comunidade, o território, muitas vezes se foca apenas na família, um “familismo” onde sabemos que as mulheres são as principais responsabilizadas para procurarem os serviços, responder a critérios, cuidar de todas as pessoas da família.

Esse Decreto, ao lado de tantas outras portarias, decretos, impostos por esse desgoverno Bolsonaro-Mourão-Damares só quer mais uma vez dar um tom conservador às políticas sociais e reforçar uma única forma de família, que não representa a maioria dos lares brasileiros.

Querem anular nossas existências e sobrecarregar ainda mais nós mulheres. As famílias brasileiras são diversas. Anulam as famílias LGBT+, anulam as famílias que são compostas apenas por mães, avós, ou demais configurações.

Além disso, o decreto é indiferente às violências, aos estupros e aos assassinatos contra meninas e mulheres que acontecem na família, com tendência a aumentar devido a opressão sobre as mulheres para que cumpram com as responsabilidades do cuidado.

Nossas famílias enfrentam diariamente a pobreza, o machismo, o racismo, as violências, o desemprego, a conta de luz, a falta de água, a ausência de creche, a luta pelo pão, a luta pela terra.

Queremos que a valorização de todas as pessoas e famílias, sejam dadas com políticas públicas de qualidade, por um estado laico que respeite todas as religiões e as pessoas sem religião. Queremos a extensão do auxílio emergencial, a atenção a todas as necessidades da população, principalmente, as que são mais atacadas pelo capitalismo, patriarcado e racismo.

Fora Bolsonaro-Mourão! Fora Damares! Abaixo o Decreto nº 10.570!